Câmara Municipal de Ângulo (PR)
ALTERA O ITEM 2.5 DA TABELA IV, DA LEI Nº 054/93, MODIFICADO PELA LEI Nº 139/2005 DE JULHO DE 1995.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 54, de 30 de dezembro de 1993INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Norma correlata
Lei nº 139, de 06 de julho de 1995ALTERA AS ALÍQUOTAS DA TABELA IV DA LEI Nº 054/1993
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.