Câmara Municipal de Ângulo (PR)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO-PR. ESTATUTO DOS SERVIDORES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 62, de 18 de março de 1994ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO Nº 078 DA LEI Nº 028/1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 426, de 14 de abril de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 69 DA LEI MUNICIPAL Nº 028/93, DE 09/11/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 473, de 24 de março de 2009DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.102 E REVOGAÇÃO DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 28/93.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 820, de 14 de maio de 2015ALTERA DISPOSIÇÕES DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO I O DA LEI MUNICIPAL N° 472/2009-L, QUE PRORROGA O PERÍODO DA LICENÇA MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 979, de 07 de março de 2017ALTERA O ARTIGO 64 DA LEI MUNICIPAL Nº 028/1993 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ÂNGULO-PR.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.647, de 29 de julho de 2025Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Ângulo, Estado do Paraná e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.