Câmara Municipal de Ângulo (PR)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART.102 E REVOGAÇÃO DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 28/93.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 28, de 29 de novembro de 1993DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO-PR. ESTATUTO DOS SERVIDORES
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.647, de 29 de julho de 2025Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Ângulo, Estado do Paraná e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.