Câmara Municipal de Ângulo (PR)
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO USO COMUM DO POVO, A RUA 15-A, COM ÁREA TOTAL DE 1.200 METROS QUADRADOS, E AUTORIZA A DOAÇÃO DE PARTE DA MESMO À SENHORA LÚCIA DE LIMA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 262, de 07 de junho de 2001AUTORIZA A SR. LÚCIA DE LIMA A VENDER A PROPRIEDADE CONSTRUÍDA EM ÁREA DESAFETADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.