Câmara Municipal de Ângulo (PR)
INSTITUI O PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA - PRODEAN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 210, de 21 de maio de 1999CONCEDE À EMPRESA DE CONFECÇÕES NEUSA BIDIN FÁVARO ME, ISENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DISPOSTAS NO § 1º DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº039/93 (PRODEAN) DE 18-10-1993.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 211, de 10 de junho de 1999AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR AS INSTALAÇÕES DO BARRACÃO INDUSTRIAL PARA IMPLANTAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 223, de 09 de dezembro de 1999CONCEDE À COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ÂNGULO - COOPERANGULO, ISENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DISPOSTAS NO § 1º DO ART.10 DA LEI MUNICIPAL Nº 039/93 (PRODEAN)DE 18-10-1993.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.518, de 26 de março de 2024Reestrutura o Programa de Desenvolvimento Econômico de Ângulo – PRODEAN e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.