Câmara Municipal de Ângulo (PR)
CONCEDE À EMPRESA DE CONFECÇÕES NEUSA BIDIN FÁVARO ME, ISENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DISPOSTAS NO § 1º DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº039/93 (PRODEAN) DE 18-10-1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei nº 39, de 18 de outubro de 1993INSTITUI O PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA - PRODEAN
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 341, de 12 de maio de 2005CONCEDE A EMPRESA DE CONFECÇÕES, ISENÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DISPOSTAS NO § 1º DO ART.10 DA LEI MUNICIPAL Nº 039/93 (PRODEAN), DE 18/10/1993, ISENÇÃO DA TAXA DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.