Câmara Municipal de Ângulo (PR)
Reestrutura o Programa de Desenvolvimento Econômico de Ângulo – PRODEAN e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2024
Autoria: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 39, de 18 de outubro de 1993INSTITUI O PROGRAMA DE EXPANSÃO ECONÔMICA - PRODEAN
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.618, de 18 de fevereiro de 2025Altera dispositivos da Lei nº 1518, de 26 de março de 2024 e dá outras providências.