Legislação municipal · Altamira do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Altamira do Paraná no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretária de Finanças · Edição 0901
Departamento de Pessoal · Edição 0900
Secretária de Coordenação Geral · Edição 0895
Departamento de Pessoal · Edição 0879
Departamento de Pessoal · Edição 0879
Secretária de Coordenação Geral · Edição 0864
Secretária de Coordenação Geral · Edição 0859
Secretária de Coordenação Geral · Edição 0859
Secretária de Coordenação Geral · Edição 0856
Secretária de Coordenação Geral · Edição 0856
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Secretária de Coordenação Geral · Edição 0854
Secretária de Coordenação Geral · Edição 0854
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Secretária de Coordenação Geral · Edição 0850
Secretária de Coordenação Geral · Edição 0847
Departamento de Pessoal · Edição 0847
Secretária de Coordenação Geral · Edição 0842
Departamento de Pessoal · Edição 0819
Departamento de Pessoal · Edição 0819
Secretária de Finanças · Edição 0802
Secretária de Finanças · Edição 0797
Departamento de Pessoal · Edição 0785
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 13h34 · Publicação mais recente da lista: 21/12/2015