Departamento de Pessoal · 2 de outubro de 2015
LEI Nº 526/2015
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
LEI Nº 526/2015
SUMULA: Dispõe sobre alteração do PPA 2014-2017 Lei Municipal 477/2013, bem como as metas prioritárias da LDO 2015 Lei Municipal 487/2014 e também a LOA 2015 Lei Municipal 503/2014 e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná aprovou, e eu, ELZA APARECIDADA SILVA AGUIAR, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar meta no PLANO PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal no 477/2013, para execução no Exercício de 2015 conforme segue:
INCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2015
03.002.04.122.0003.2007
A
MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO DEPARTAMENTO PESSOAL
Efetuar aportes financeiros ao Fundo de Previdência Municipal
Unidade
1000
R$ 270.900,16
EXCLUSÃO
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2015
08.003.08.244.0004.1136
P
CONSTRUÇÃO DO CRAS
CONSTRUÇÃO DO CRAS
Unidade
1000
R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2015
09.001.20.606.0031.1108
P
RENOVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FROTA AGRICOLA
RENOVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FROTA AGRICOLA
Unidade
1000
R$ 10.000,00
4.4.90.52.00.00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2015
10.001.15.451.0002.1010
P
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
Unidade
1000
R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2015
10.001.15.451.0026.1049
P
REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS
REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS
Unidade
1000
R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2015
10.001.15.451.0078.1123
P
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
Unidade
1000
R$ 5.500,00
4.4.90.51.00.00
10.001.15.452.0026.1036
P
Construção de Salão Comunitário na Vila Esperança
Construção de Salão Comunitário na Vila Esperança
Unidade
1000
R$ 5.000,00
4.4.90.51.00.00
10.001.15.452.0026.1131
P
FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS
FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS
Unidade
1000
R$ 5.000,00
4.4.90.51.00.00
10.001.15.452.0026.1132
P
EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE
REURBANIZAR OS ACESSOS DA CIDADE
Unidade
1000
R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.00
10.001.16.482.0006.1001
P
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE
Unidade
1000
R$ 10.000,00
4.4.90.51.00.00
10.001.17.511.0029.1100
P
AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
AMPLIAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Unidade
1000
R$ 20.000,00
4.4.90.51.00.00
10.001.18.541.0083.1135
P
READEQUAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA DAS ÁREAS URBANAS
READEQUAR A ARBORIZAÇÃO PÚBLICA DAS ÁREAS URBANAS
Unidade
1000
R$ 6.000,00
4.4.90.51.00.00
11.001.22.662.0032.1133
P
AQUISIÇÃO DE ÁREA APROPRIADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL
AQUISIÇÃO DE ÁREA APROPRIADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL
Unidade
1000
R$ 15.000,00
4.4.90.61.00.00
02.001.04.122.0002.2002
A
MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO
MANTER AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO
Unidade
1000
R$ 70.000,00
3.1.90.11.00.00
02.001.04.122.0069.2003
A
COORDENAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA
MANTER A COORDENAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA
Unidade
1000
R$ 10.000,00
3.1.90.91.00.00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2015
02.003.04.122.0002.2004
A
COORDENAÇÃO PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
MANTER A COORDENAÇÃO DA PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade
1000
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00
08.001.08.182.0082.2116
A
Fundo Emergencial para cobertura de despesas de avarias por catástrofe no Município
Cobrir eventuais e despesas de avarias por catástrofe no Município
Unidade
1000
R$ 9.000,00
3.3.90.30.00.00
03.001.04.122.0003.1001
P
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE
Unidade
1000
R$ 9.000,00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.61.00.00
FUNCIONAL PROGRÁMATICA /NATUREZA DESPESA
TIPO
AÇAO
OBJETIVO
UNIDADE
MEDIDA
FONTE RECURSO
METAS 2015
07.001.10.302.0019.2053
A
ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
Unidade
1303
R$ 20.000,00
4.4.90.52.00.00
07.001.10.302.0020.1059
P
AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
Unidade
1303
R$ 6.000,00
4.90.52.00.00
08.002.08.243.0023.2074
A
ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade
1000
R$ 3.000,00
4.90.52.00.00
09.001.20.606.0030.2104
A
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade
1000
R$ 3.000,00
4.90.52.00.00
03.001.04.122.0003.2006
A
ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL
ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL
Unidade
1000
R$ 14.400,16
3.1.90.11.00.00
Art. 2o - De conformidade com o artigo 1º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2015 fica também alterada da seguinte forma:
INCLUSÃO
PROGRAMA
0003– GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS
OBJETIVO
Gerenciamento da Coordenação Administrativa Serviços Gerais
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
Dar condições de atendimento na área administrativa da administração
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 270.900,16
EXCLUSÃO
PROGRAMA
0004 – INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTOS DA ADIMINISTRAÇÃO GERAL
OBJETIVO
CONSTRUÇÃO DO CRAS
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
CONSTRUÇÃO DO CRAS
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 10.000,00
PROGRAMA
0031 – INFRA-ESTRUTURA E REEQUIP. DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBINTE
OBJETIVO
Executar programas nos meios da agricultura e meio ambiente
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Proporcionar melhoria na qualidade de vida da população
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 10.000,00
PROGRAMA
0002 – GESTÃO E COORDENAÇÃO GERAL
OBJETIVO
Gerenciamento e coordenação Geral
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
Gerenciar as atividades relacionadas a administração Pública em Geral
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 90.000,00
PROGRAMA
0006 – PROGRAMA DE MORADIA POPULARES
OBJETIVO
Desenvolver programas de moradias populares no Município
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Proporcionar a população melhoria na qualidade de vida
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 10.000,00
PROGRAMA
0078 – CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
OBJETIVO
Construir uma praça no conjunto habitacional Ivo Pegorer neste Município
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Proporcionar melhoria na qualidade de vida da população
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 5.500,00
PROGRAMA
0029 – GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DE SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO
Gerenciar as Atividades relacionada ao saneamento Básico
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Melhoria na qualidade de vida da População
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 20.000,00
PROGRAMA
0083 – GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
OBJETIVO
Promover a proteção do Patrimônio Ambiental
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Promover a proteção do Patrimônio Ambiental
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 6.000,00
PROGRAMA
0032 – GESTÃO E INFRA-ESTRUTURA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
OBJETIVO
Manter infra estrutura na Industria e Comércio e proporcionar geração de emprego e renda
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
Proporcionar melhorias na gestão de Industria e Comércio
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 15.000,00
PROGRAMA
0069 – MANTER ASSESSORIA JURIDICA NO MUNICÍPIO
OBJETIVO
MANTER ASSESSORIA JURIDICA NO MUNICÍPIO
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
Proporcionar melhoria no atendimento Jurídico no Município
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 10.000,00
PROGRAMA
0082 – Gerenciamento de Recursos do fundo emergencial de apoio a defesa civil
OBJETIVO
Dota dotação própria para cobertura de despesas causas por vendavais e outras catástrofe no Município
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Proporcionar a destinação de dotação própria para cobertura de despesas causas por vendavais e outras catástrofe no Município
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 9.000,00
PROGRAMA
0003 – GESTÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS GERAIS
OBJETIVO
Gerenciamento da Coordenação Administrativa Serviços Gerais
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
Dar condições de atendimento na área administrativa da administração
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 23.400,16
PROGRAMA
0026 – GESTÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E RODOVIARIOS
OBJETIVO
Gestão de Obras e serviços rodoviários do Município
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Gerir com qualidade a gestão de Obras do Município
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 30.000,00
PROGRAMA
0019 – COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS DIRETRIZES DA SAÚDE
OBJETIVO
Executar os serviços das diretrizes da saúde
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
Proporcionar melhoria na qualidade de vida da população
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 20.000,00
PROGRAMA
0020 – INFRA-ESTRUTURA E REEQUIPAMENTO DA SAÚDE
OBJETIVO
Estruturar o departamento de Saúde
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
P
Equipar para melhor atender o departamento de saúde
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 6.000,00
PROGRAMA
0023 – GESTÃO DAS DIRETRIZES DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO
Oferecer atendimento de qualidade na Politica para Criança e Adolescente
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
Proporcionar melhoria na qualidade de atendimento a criança e adolescente
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 3.000,00
PROGRAMA
0030 – GESTÃO E COORDENAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
OBJETIVO
Executar melhoras na agricultura e pecuária
TIPO
AÇÃO/ PRODUTO
PRODUTO
UNID. DE MEDIDA
QUANTIDADE
VALOR R$
A
Proporcionar melhoria na qualidade de vida da população
Manutenção da Atividade
UNIDADE
1
R$ 3.000,00
Art. 3º - Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento – Lei orçamentária Anual 2015 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 270.900,16 (Duzentos e setenta mil e novecentos reais e dezesseis Centavos), conforme abaixo:
Suplementação
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE COORDENACAO GERAL
03.002.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE PESSOAL
03.002.04.122.0003.2.007. MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO DEPARTAMENTO PESSOAL
434 - 3.3.91.97.00.00 - 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 270.900,16
Total Suplementação: 270.900,16
Art. 4o – Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada.
Redução
02.000.00.000.0000.0.000. GOVERNO MUNICIPAL
02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0002.2.002. MANUTENÇÃO ATIVIDADES OPERACIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO
1 - 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01000 70.000,00
02.001.04.122.0069.2.003. COORDENAÇÃO E ASSESSORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA
14 - 3.1.90.91.00.00 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS 10.000,00
02.003.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE COMUNICACAO
02.003.04.122.0002.2.004. COORDENAÇÃO PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
20 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE COORDENACAO GERAL
03.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0003.1.001. MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE
21 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.000,00
22 - 4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 5.000,00
03.001.04.122.0003.2.006. ATIVIDADES OPERAC. E COORDENAÇÃO GERAL ADMINISTRATIVA
24 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 14.400,16
07.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SAUDE - Fundo Municipal de Saúde
07.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.302.0019.2.053. ATIVIDADES DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE
188 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
07.001.10.302.0020.1.059. AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
206 - 4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 6.000,00
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.001.08.182.0082.2.116. Fundo Emergencial para cobertura de despesas de avarias por catástrofe no Município
247 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
08.002.00.000.0000.0.000. FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.002.08.243.0023.2.074. ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
277 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
08.003.08.244.0004.1.136. CONSTRUÇÃO DO CRAS
293 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
294 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS
09.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA, MEIO AMBIENTE
09.001.20.606.0030.2.104. ATIVIDADES OPERACIONAIS DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
325 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
09.001.20.606.0031.1.108. RENOVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FROTA AGRICOLA
329 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE OBRAS,VIACAO E URBANISMO
10.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO
10.001.15.451.0002.1.010. REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS
336 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
10.001.15.451.0026.1.049. REVITALIZAÇÃO DE AVENIDAS
338 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
339 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
10.001.15.451.0078.1.123. CONSTRUCAO DE PRACA NO CONJ HABITACIONAL IVO PEGORER
340 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.500,00
10.001.15.452.0026.1.036. Construção de Salão Comunitário na Vila Esperança
342 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
10.001.15.452.0026.1.131. FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS
343 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00
10.001.15.452.0026.1.132. EXECUÇÃO DE PROJETO DE REURBANIZAÇÃO DOS ACESSOS DA CIDADE
344 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
10.001.16.482.0006.1.001. MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITALIDADE
365 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
10.001.17.511.0029.1.100. AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
367 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00
10.001.18.541.0083.1.135. READEQUAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA DAS ÁREAS URBANAS
371 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 6.000,00
11.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA,COMERCIO E TURISMO
11.001.00.000.0000.0.000. DIVISAO DE INDUSTRIA ,COMERCIO E TURISMO
11.001.22.662.0032.1.133. AQUISIÇÃO DE ÁREA APROPRIADA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL
395 - 4.4.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 15.000,00
Total Redução: 270.900,16
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a atualizar os valores e metas constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2015 (Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná – PR, aos trinta dias do mês de setembro de 2015 (30/09/2015).
ELZA APARECIDA DA SILVA AGUIAR
Prefeita Municipal