Legislação municipal · São José do Divino (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e ao servidor designado como presidente/pregoeiro, e dá outras providências.
Regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre os servidores públicos do município de São José do Divino-PI e outros órgãos dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios e dá outras providencias
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério municipal e dá outras providências
Altera a redação do parágrafo único, do art. 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 005/2016).
Institui a realização de sessão solene em comemoração ao dia internacional da mulher
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E O DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS EM METAS BIMESTRAIS,PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
“REMANEJA RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2017.”
Aprova, por ad referendum o remanejamento de verba orçamentária para a rubrica 33.90.39.
Define valores de ajuda de custo ao profissional médico de programa mais médico no município de São José do Divino-PI.
“ESTABELECE FERIADOS E PONTO FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ANO DE 2017.”
INSTITUI O NOVO COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE SANEAMENTO E DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
"EXONERA TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO GOVERNO MUNICIPAL."
Dispõe sobre a reedição do Regimento interno da Câmara Municipal de São José do Divino
Dispõe sobre a reedição do Regimento interno da Câmara Municipal de São José do Divino
Suprime o artigo 21 e altera o art. 128 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de são José do Divino em R$ 16.800.000,00 (dezesseis milhões e oitocentos mil reais) para o exercício financeiro de 2017.
Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de São José do Divino.
Dispõe sobre alteração excepcional do horário de início da sessão de Posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de São José do Divino (Legislatura 2017-2020).
Dispõe sobre a doação sem encargo através de assinatura de termo de doação de Bens Públicos ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de São José do Divino.
Atribui denominação ao Plenário da Câmara Municipal de São José do Divino-PI e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 15/03/2017