Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Regulamenta o procedimento de cessão e de permuta entre os servidores públicos do município de São José do Divino-PI e outros órgãos dos poderes executivo, legislativo ou judiciário, da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios e dá outras providencias
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2017
Autoria: ANTONIO FELÍCIA - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.