Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Altera a redação do parágrafo único, do art. 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 005/2016).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de fevereiro de 2017
Autoria: DR. DANIEL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento interno nº 1, de 27 de dezembro de 2016Dispõe sobre a reedição do Regimento interno da Câmara Municipal de São José do Divino
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.