Câmara Municipal de São José do Divino (PI)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 20 de dezembro de 2016
Suprime o artigo 21 e altera o art. 128 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias.
- Data
- 20 de dezembro de 2016
- Número
- 1
- Publicação
- 20 de dezembro de 2016 · Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 28 de dezembro de 1993Lei Orgânica do Município de São José do Divino-PI