Legislação municipal · Palmeirais (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição de incentivos fiscais em favor de pessoas físicas e jurídicas de direito privado para a realização de empreendimentos no município e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos ou banheiros em prédios públicos ter acesso para pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida e dá outras providências
Dispõe sobre denominação de nome de creche e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dosDireitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras providências
Dispõe sobre alteração de denominação de nome de Rua e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração dos valores de gratificações dos cargos em comissão da câmara Munlclpal de Palmelrais e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para o reajuste do novo Piso Salarial dos Professores da Educação Básica do Município de Palmeirais e dá outras Providências
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de Palmeirais-PI, para o exercício financeiro de 2023
Dispõe sobre a criação do processo de seleção maritocrática, da gestão escolar do município de Palmeirais/PI, na forma que especifica.
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública no âmbito do município, a Associação dos Fiéis de Nossa Senhora da Conceição de Palmeirais-PI - AFISCON e da outras providências
Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Municlpio da Palmeirais e dá outras providências
Dispõe sobre a convocação de sessão preparatória para Eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da atual Legislatura na forma prevista na Emenda 01/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado SÃO JOAQUIM sem denominação Oficial e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do § 5º do Art. 31 da Lei Orgânica do Município modificado pela Emenda à Lei Orgânica nº 02/2014 de 15 de dezembro de 2014, publicada no dia 23 do mesmo mês e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo
Dispõe sobre a alterações da Lei Complementar Nº 002/2021 de 22 de dezembro de 2021 que definiu a estrutura orgânica básica da Prefeitura Municipal de Palmeirais-PI e dá outras providências
Dispõe sobre a alterações da Lei Complementar Nº 002/2021 de 22 de dezembro de 2021 que definiu a estrutura orgânica básica da Prefeitura Municipal de Palmeirais-PI e dá outras providências
Autoriza a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município, do Exercício de 2022, no valor de R$ 209.009,96 (Duzentos e nove mil, nove reais e noventa e seis centavos), com o finalidade de aplicar os recursos da Cessão Onerosa do Bônus do Pré-Sal, conforme Lei Federal nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas do município de Palmeirais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h57 · Norma mais recente da lista: 23/03/2023