Legislação municipal · Caxingó (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Caxingó, cria o Conselho Municipal de Política Cultural, dispõe sobre a gestão do Fundo Municipal de Cultura, altera a Lei Municipal nº 282, de 18 de agosto de 2026 e, dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização do município de Caxingó/PI, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa - PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA e, dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Caxingó/PI e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 268, de 10 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Município de Caxingó-PI e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Caxingó e, dá outras providências.
Dispõe sobre e denomina Quadra Poliesportiva da ESCOLA MUNICIPAL DOMINGAS NERIS VÉRAS, localizada na RUA ABDIAS LOPES DE CARVALHO, Centro, neste município, como QUADRA POLIESPORTIVA VER. ADALBERTO FORTES DE SAMPAIO e, dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2027, e dá outras providências.
Institui o pagamento de "jeton de presença" pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Fundo de Previdência Social do Município de Caxingó/PI - CAXINGO-PREV, Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caxingó/PI e, dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Caxingó-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 09 de setembro de 2025 e, dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano e, dá outras providências.
Dispõe sobre o controle da poluição sonora neste município de Caxingó e, dá outas providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a ocupação do solo do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do Município de Caxingó e, dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI e, dá outras providências.
Dispõe sobre as datas e horário das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo do município de Caxingó, Estado do Piauí, Exercício 2.026, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 221/2023, que estabelece piso salarial para os cargos efetivos de Motorista, Agente Administrativo, Auxiliar de Consultório Dentário, Psicólogo, Assistente Social e Técnico Agrícola, do Município de Caxingó - PI e, dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 239/2025, para criar cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, nos âmbito das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Administração e Planejamento e, Saúde, bem como, para adequar vencimentos de símbolos inferiores ao salário mínimo e, dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias(ACE) ao piso Constitucional não inferior à 02(dois) salários mínimos nacional e, dá outras providências.
Dispõe sobre o vencimento básico/remuneração mínima no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, assegurando patamar não inferior ao salário mínimo nacional vigente e, dá outras providências.
Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2026 e, dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h21 · Norma mais recente da lista: 27/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026