Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Caxingó, cria o Conselho Municipal de Política Cultural, dispõe sobre a gestão do Fundo Municipal de Cultura, altera a Lei Municipal nº 282, de 18 de agosto de 2026 e, dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2026
Autoria: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 282, de 18 de agosto de 2026Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Caxingó e, dá outras providências.