Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2027, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO