Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Institui a Política Municipal de Alfabetização do município de Caxingó/PI, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa - PPAIC e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA e, dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2026
Autoria: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO