Câmara Municipal de Caxingó (PI)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI e, dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2026
Autoria: MAGNUM FERNANDO CARDOSO DOS SANTOS - PREFEITO