Legislação municipal · Cajueiro da Praia (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis para a Administração Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de aumento de remuneração aos profissionais do magistério público municipal e modifica o anexo I da Lei Municipal nº 021/2001 e dá outras providências.
Acrescenta Programa ao Plano Plurianual para o período de 2002/ 2005.
Acrescenta Programa à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o período de 2005.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Institui órgão oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, e dá outras providências.
Dispõe sobe a criação de cargos públicos atender as necessidades da execução dos Programas Saúde da Família – PSF, Saúde Bucal – PSB, fixa a jornada de trabalho, e dá outras providências.
Cria órgãos e cargos de provimento em comissão na estrutura da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia, e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições e requisitos para concessão de auxílios a pessoas carentes no Município de Cajueiro da Praia e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer parcelamento de débito junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, e dá outras providências.
Fixa o Subsídio de Secretário Municipal, e dá noutras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias na Administração Direta e Indireta do Município de Cajueiro da Praia, e dá outras providências.
Institui no âmbito do Município de Cajueiro da Praia o suprimento de fundos e dá outras providências.
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Cajueiro da Praia, e dá outras providências.
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Cajueiro da Praia, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h06 · Norma mais recente da lista: 22/07/2005