Legislação municipal · Brejo do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 126.004,42( cento e vinte e seis mil e quatro reais e quarenta e dois centavos), e a criar fonte de recurso especifica para viabilizar a execução para o fim a que se destina e dá outras providências.
Dispõe sobre a Revogação do Decreto Legislativo n°01/2022, que decretou a Aprovação do Parecer Prévio n° 030/2021, referentes as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejo Do Piauí , Exercício 2018, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Programa Educação Total, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Brejo do Piauí e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências.
Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, Exercício 2018, e dá outras providências
Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de Brejo do Piauí - PI, Estado do Piauí.
Dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências.
Institui o plano Diretor do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências.
Cria o conselho municipal da cidade e Desenvolvimento Urbano e dá outras Providências.
Dispõe sobre o plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Brejo do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.
Revoga artigos da Lei Municipal n° 010/1997 e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do meio de comunicação dos atos do poder municipal de Brejo do Piauí-PI.
"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,com ou sem a garantia da União e dá outras providências."
Dispõe sobre sons Urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora e dá outras providências.
Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Brejo do Piauí.
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na administração municipal direta, nas autarquias e fundações públicas, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do art. 37, inciso, IX, c/c art. 40, § 13, todos da Constituição Federal, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 010/1997, Promovendo Alterações No Estatuto Dos Servidores Públicos do Município de Brejo do Piauí e dá outras Providências.
Dispõe sobre Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente e das outras Providências.
Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 17/06/2022