Legislação municipal · Brejo do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR E PEDAGOGO EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL AOS PROFISSIONAIS SO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 06 DE 2022 E ART. 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 201/2021, DE 30/11/2021.
REQUER CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE CALEMBRE.
Dispõe sobre a instalação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Brejo do Piauí, Biênio 2023/2024 e dá outras providências.
INSTITUI A BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNDIO NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PERMUTA, BEM IMÓVEL, DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUI, LOCALIZADA NA RODOVIAL ESTADUAL PI-141, BAIRRO MATIAS RIBEIRO DA CRUZ, PRO ÁREA PARTICULAR NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 205 DE 16 DEZEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E PRIORIDADES E METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023
“Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio nº 030/2021, referente as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, Exercício 2018, e dá outras providências”
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 147/2015 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Brejo do Piauí(PI), na forma que especifica, e dá outras providências.
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana no Município de Brejo do Piauí- Estado do Piauí.
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS e de Agentes de Combates às Endemias-AC, na forma que dispõe o Art. 198, § 8º, § 9° E 11 da Constituição Federal.
Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e Artesanato no Município de Brejo do Piaui e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício financeiro de 2023 e dá outras providências".
Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, Produtores Poluentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do prédio público da ESCOLA CRECHE-TIPO II DO PROGRAMA PRO INFÂNCIA de Brejo do Piauí.
Instituem, no Município de Brejo do Piauí o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h43 · Norma mais recente da lista: 24/02/2023