Legislação municipal · Brejo do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 118/2011, promovendo Alterações na Estrutura da Administração Pública Municipal e dá Outras Providências.
Altera a Lei Municipal n° 008/1997, Que criou o conselho Municipal de saúde do município de Brejo do Piauí, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regularidade do uso da água para o consumo humano e animal fornecida pelo município, através dos poços tubulares de servidão pública em todo o território de Brejo do Piauí-PI e dá outras providências.
Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 471.822,35 (Quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos), para viabilizar a execução dos recursos oriundos da Complementação da União - VAAT.
" Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL N° 014/1997)
AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE REPERCUSSÃO PLANETÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de professor e pedagogo em adequação ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal n° 11.738/2008, da Portaria Interministerial n°11, de 24/12/21 e art. 66 da Lei Municipal n° 201/2021, de 30/11/2021.
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e fixa a Despensa da Administração direta e indireta no Município de Brejo do Piauí, para o Exercício de 2021.
Dispõe Sobre a Revisão Do Plano Plurianual 2018/2021, Instituído Pela Lei Nº 156 de 19 de dezembro de 2017.
Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Brejo do Piauí-PI, para a Legislatura de 2021 a 2024.
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Brejo do Piauí-PI, para a Legislatura de 2021 a 2024.
Altera a reajustam as funções, cargos e salários e dá outras providências.
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 14/09/2021