Legislação municipal · Brejo do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despensa da Administração direta e indireta no Município de Brejo do Piauí, para o Exercício de 2020.
Dispõe sobre a revisão do plano plurianual 2018/2021. Instituído pela lei N° 156 de 19 de dezembro de 2017.
Institui o dia Municipal do Vaqueiro, (18 de Março) e dá outras providências.
Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico do Município de Brejo do Piauí e dá outras providências.
Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei n° 13.460, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o§3° do art. 37 da Constituição Federal.
Dispõe as Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
Consolida a legislação referente á Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP do Município de Brejo do Piauí, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despensa da Administração Direta e Indireta no Município de Brejo do Piauí, para o Exercício de 2019.
Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018/2021, Instituído pela Lei n° 156 de 19 de dezembro de 2017.
Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (C.C.Z.E.) da Secretaria de Saúde e Meio-Ambiente do Município de Brejo do Piauí, na forma que especifica.
"Dispõe sobre as Alterações da Lei Orçamentária Anual do Município de Brejo do Piauí - PI, para o Exercício Financeiro de 2018, constantes da Lei n° 157, de 19 de dezembro de 2017.
Dispõe as Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal no Município de Brejo do Piauí-PI e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Educação de Brejo do Piauí e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Brejo do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 17/02/2020