Legislação municipal · Brejo do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei n° 43, de 18 de abril de 2001 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
LEI N.°111 de 15 de Dezembro de 2009 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Brejo do Piauí, Estado do Piaui e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração dos limites do perímetro urbano de Brejo do Piauí e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brejo do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.
"Fixa os Subsidio do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Assemelhados do Município de Brejo do Piauí-PI, para a legislatura 2009 a 2012 de acordo com a Emenda Constitucional n° 19/93 e Lei Complementar n° 101/2000 e dá outras providências"
"Fixa nos termos de Emenda Constitucional n° 19/98 e Lei Complementar n° 101/2000 o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2009 a 2012, na forma que indica e dá outras providencias"
"Dá nova redação ao artigo 15 e aos parágrafos 1° e 2° do artigo 14 da lei Orgânica do Município de Brejo do Piauí-PI"
Dispõe sobre a situação dos agentes comunitários de saúde adequando-a á Emenda Constitucional Federal n° 51 de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 76 da Lei Orgânica Municipal adaptando mesma ás Constituição dos atos oficias municipais em obediência a Notificação do Ministério Publico Estadual de 06/02/2008.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Dá nome ao bairro onde se localiza conjunto habitacional de moradia popular e toma outras providências.
Doa ao Estado do Piauí área de terra necessária á construção de uma unidade escolar e dá outras providências.
Disciplina o repasse do duodécimo á Câmara Municipal e dá outras Providências.
Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá providências correlatas.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2.007 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de uso especial, para fins de moradia, de imóveis públicos municipais e dá outras providências.
Autorizo o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar em ate 10% (dez por cento) do Orçamento-programa vigente, para o fim que se destina.
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Brejo Do Piauí (Pi) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h00 · Norma mais recente da lista: 02/03/2010