Legislação municipal · Brejo do Piauí (PI)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EMENDA: Regulamenta, a nível municipal, o disposto no § 3° do Artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 30, de 13/09/2000, quanto a obrigações de pequeno valor, bem como a possibilidade de acordo ou transações para término de litígios, e dá outras providências.
ESTABELECE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, ORGANIZA SEU QUADRO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece a autonomia administrativa da Câmara Municipal de Brejo do Piauí organiza seu quadro funcional e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Brejo do Piauí, Instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 2005 a 2008.
Fixa os subsídios de Vereadores para a Legislatura de 2005 a 2008.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Assistência Social De Brejo Do Piauí e dá outras providencias.
Cria no âmbito do Município de Brejo do Piauí o Projeto Agenda 19 de Março. com a finalidade de Implementar no Município as ações preconizadas da agenda 21 local.
Altera a Lei n.° 185, de 25 de abril de 1997, que institui o estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canto do Buriti, Estado do Piauí e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR de Brejo do Piauí e dá outras providências.
Cria O Conselho Municipal De Alimentação Escolar e dá outras providências.
Modifica Anexos Da Lei N°022/97-Lei De Cargos E Salários e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a criação da Vigilância Sanitária do Município de Brejo do Piauí, e suas atribuições no âmbito do município.
Cria os símbolos representativos da história e da cultura do município. (Hino e a Bandeira)
Nomeia ruas e praças no município de Brejo do Piauí.
Institui a Lei Orgânica Municipal.
Institui o Ginásio Municipal No Município De Brejo Do Piauí, Estado Do Piauí E Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a criação de Conselho de Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Dispões sobre o Plano Plurianual referente ao Quadriênio de 1998 a 2001.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h44 · Norma mais recente da lista: 06/05/2005