Legislação municipal · Vertentes (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a lei que reajusta o salário dos professores municipais efetivos, em observância ao estabelecido na Lei Federal 11.738/2008, que consiste na regulamentação da alínea ''e'' do inciso III do caput do art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir aumento salarial profissional do magistério publico municipal da educação básica, de que trata o art.6º da aludida norma e dá outras providências.
Altera o nome da secretaria de obras, serviços públicos e transportes do município de Vertentes-PE.
Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança dos juros e multa e dá outras providências.
Cria a lei que reajusta o salario dos professores municipais efetivos, em observância ao estabelecido na lei federal 11.738/2008, que consiste na regulamentação da alínea e do inciso III do caput do art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir aumento salarial profissional do magistério publico municipal da educação básica, de que trata o art. 6º da aludida norma e dá outras providências.
Dispõe sobre a correção da perda inflacionária e determina outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o exercício financeiro de 2020.
Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela anual de 2020 e dá outras providencias.
Dispõe sobra a qualificação de OS, no âmbito do município de Vertentes-PE e dá outras providências.
Dispõe sobre normas e procedimentos referentes ao uso, guarda conservação, manutenção e abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Vertentes-PE e dá outras providências.
Altera o artigo 23 da lei n.ª 17/1956 de 24 de setembro de 1956.
Institui o programa municipal de regularização fundiária urbana - ESCRITURA PARA TODOS - e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana - escritura para todos - e dá outras providências.
Altera o artigo 23 da Lei Nº 17/1956 de 24 de setembro de 1956. Art. 1º - Ficam revogados os seguintes feriados municipais
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Vertentes a partir de agosto de 2019 até dezembro de 2020 e dá outras providências.
Fixa o subsidio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deste município, a partir de agosto 2019 até dezembro de 2020 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Dá nome de Padre José Calixto Ferreira de Araújo, ao centro esportivo da escola municipal Ivan Márcio Bezerra Cavalcanti.
Autoriza a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Vertentes-PE e dá Outras providências
Dispõe sobre procedimentos para regulamentação dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Vertentes-PE e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h24 · Norma mais recente da lista: 19/02/2020