Legislação municipal · Vertentes (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deste município, para o exercício de 2017 a 2020 da próxima legislatura e dá outras providências
Dispõe sobre o direito dos estudantes universitários e/ou cursistas (pré-vestibulandos e frequentadores de cursos profissionalizantes) ao acesso de transporte público escolar da cidade de Vertentes e outras cidades, e dá outras providências.
Dispõe sobre o vencimento dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara.
Cria cargos de provimento de comissão no quadro de pessoal da câmara e dá outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da câmara
Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Município de Vertentes e dá outras providências.
O Município das VERTENTES, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político administrativa da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política administrativa, financeira e legislativa nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado e por esta Lei Orgânica.
Fixa o subsídio dos vereadores do município de Vertentes para o mandato de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Fixa a verba de representação devida ao presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Vertentes para legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências.
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Vertentes para o mandato de 2013 a 2016.
Reajusta vencimentos dos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da câmara.
Reajusta vencimentos, enquadra nível de cargos e altera o valor da verba de representação na estrutura do quadro pessoal da Câmara.
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA MARGEM MÁXIMA DO PERCENTUAL PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o sistema de controle interno (SCI) do Poder Executivo Municipal, cria a coordenadoria de controle interno do município (CCI) e dá outras providências.
Institui o sistema de controle interno da Câmara, cria a coordenadoria de controle interno do legislativo e dá outras providências.
Cria cargos comissionados da Câmara Municipal das Vertentes e dá outras providências.
Altera a Lei N°628/98, que instituiu o Plano de cargos, carreira e vencimentos - PCC dos profissionais da educação municipal das Vertentes-PE e dá outras providências.
Fixa o subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais deste município para exercícios de 2009 até 2012 da próxima legislatura e dá outras providências.
Fixa o Subsídios dos vereadores deste município para os exercícios de 2009 até 2012 da próxima Legislatura e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de Vertentes, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h42 · Norma mais recente da lista: 02/09/2016