Legislação municipal · Taquaritinga do Norte (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação de gratificações de funções da Guarda Civil Municipal de Taquaritinga do Norte/PE e outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº14.129-2021
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores da rede municipal de ensino de Taquaritinga do Norte-PE, para o exercício 2024 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o pagamento extraordinário do passivo do FUNDEF, decorrente de precatório judicial, com a definição da destinação dos recursos, dos percentuais e critérios para o rateio dos recursos entre os beneficiados, nos termos do parágrafo único do art. 5º da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021.
Atualiza o valor do salário MÍNIMO VIGENTE dos servidores municipais que recebem remuneração equivalente ao salário mínimo constitucional vigente, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Taquaritinga do Norte, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais de Taquaritinga do Norte e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Taquaritinga do Norte e dá outras providências.
Altera a redação da Lei nº 2.117/2022 que dispõe sobre atos públicos de liberação econômica e etc.
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 12 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo do município de Taquaritinga do Norte e dá outras providências.
Disciplina as proibições de condenados por infração à Lei Maria da Penha no âmbito do município de Taquaritinga do Norte.
Redefine a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte e da outras providências.
Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino de todo o Município de Taquaritinga do Norte - PE, e, dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo, no âmbito do município de Taquaritinga do Norte - PE, município de Taquaritinga do Norte - PE.
Denominar o Centro Administrativo da Comunidade do Jerimum de João Farias de Araújo.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo de repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.
Institui o programa de recuperação fiscal do município de Taquaritinga do Norte-Refis municipais e dá outras providências.
Denominar Canteiro ao lado da Capela da comunidade de Placas de: Espaço Seu Deca (José Luiz Filho)
Denominar a Rua Projetada conhecida como Rua da Rocinha no Bairro Silva de Cima de: “Avenida Zacarias Porfírio de Lima”. (Zacarias Padre)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 06/05/2024