Legislação municipal · Taquaritinga do Norte (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza desafetação e mudança de destinação de bem público de uso comum e dá outras providências.
Altera a redação da lei nº 2.161 de 23 de dezembro de 2023 que dispõe sobre atos públicos de liberação das atividades econômicas no município de Taquaritinga do Norte/Pe e dá outras providências.
Altera e atualiza a redação da Lei n° 2.126 de 17 de outubro de 2022, que instituiu o tratamento diferenciado, favorecido e de incentivo a ser dispensado as microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do município de Taquaritinga do Norte/Pe.
Regulamenta o novo modelo de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde - APS, no âmbito do município de Taquaritinga do Norte-PE, autorizando o pagamento de gratificação por desempenho na atenção primária à saúde -APS, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde - ACS, e aos agentes de combate as endemias- ACE, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Institui no calendário do município de Taquaritinga do Norte-Pe, o dia do agente comunitário de saúde - ACS, e do agente de combate à endemias- ACE, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Cria o cadastro de identificação municipal de PCD, e a carteira de identificação PCD no âmbito do município de Taquaritinga do Norte/Pe, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Programa de Desenvolvimento da Confecção "Feito em Casa" no âmbito do município de Taquaritinga do Norte - PE.
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Taquaritinga do Norte - PE, a Caminhada de Santo Amaro e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público inominado de Avenida Vereador João Ferreira de Melo, "João de Ana", compreendendo o trecho entre abrigo de passageiro nas margens da PE-130, no Silva de baixo até o empreendimento Maria Chales, no entrocamento como final da pavimentação em paralelepípedo e dá outras providências.
Denominar a Rua Projetada Bairro Bom Jesus, em Pão de Açúcar: "Rua Helena Bezerra da Silva"
Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Taquaritinga do Norte/Pe e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.593/2009 adequando o plano de cargos, carreiras e vencimento do Magistério Público do município de Taquaritinga do Norte.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Anual de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a consulta popular dirigida à população do município de Taquaritinga do Norte - PE, nos termos do artigo 14, §§ 12 e 13, da Constituição Federal, com alterações feitas pela EC 111/2021.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do quadro de pessoal comissionado do poder executivo do município de Taquaritinga do Norte-PE e dá outras providências.
Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte - PE, relativas ao exercício de 2021, Ordenador de Despesas: Ivanildo Mestre Bezerra
Autoriza o pagamento da gratificação por desempenho às equipes de saúde bucal na atenção primária (APS), instituídos pela portaria GMS/MS nº 960/2023 no âmbito do município de Taquaritinga do Norte-PE e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 11/12/2024