Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte (PE)
Lei Ordinária nº 2.185, de 11 de dezembro de 2024
Altera e atualiza a redação da Lei n° 2.126 de 17 de outubro de 2022, que instituiu o tratamento diferenciado, favorecido e de incentivo a ser dispensado as microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual, no âmbito do município de Taquaritinga do Norte/Pe.
- Data
- 11 de dezembro de 2024
- Número
- 2185
- Publicação
- 11 de dezembro de 2024
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Publicado em: https://transparenciapm.taquaritingadonorte.pe.gov.br/leisMunicipal.php