Legislação municipal · Taquaritinga do Norte (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco, para a inclusão de dotação orçamentária destinada à aquisição de imóveis pela Secretaria de Educação, mediante anulação de dotação existente, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reforma administrativa, altera os vencimentos dos cargos comissionados - Da Fundação Municipal de saúde de Taquaritinga do Norte- FUNDATA e revoga o decreto municipal nº 12/2017.
Dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Município de Taquaritinga do Norte-PE e dá outras providências.
Institui no calendário de eventos oficial do município de Taquaritinga do Norte-PE, a semana municipal de educação física e dá outras providências.
Autoriza o Município de Taquaritinga do Norte a realizar despesa com a aquisição de monumento religioso em homenagem a José Antônio de Maria Ibiapina — Padre Ibiapina, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação e apoio financeiro a eventos públicos e privados de natureza esportiva, cultural, religiosa e educacional no Município de Taquaritinga do Norte-PE e dá outras providências.
Autoriza o Município de Taquaritinga do Norte a ceder, com encargo, o direito de uso do imóvel que indica.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Regularização Fiscal 2025 (REFIS 2025), destinado à regularização de débitos tributários e não tributários no Município de Taquaritinga do Norte, estabelece condições para adesão, concede benefícios fiscais, autoriza a realização de campanha de recuperação de créditos mediante sorteio de prêmios e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal no 2.158/2023 e cria cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Plenário no âmbito da Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte e dá outras providências.
Institui o dia da matemática no município de Taquaritinga do Norte e dá outras providências.
Altera o art. 4º, caput e §9º da Lei Municipal nº 1.468, de 28 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para Execução de Transferência da União pela Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura no Município de Taquaritinga do Norte e promove adequação orçamentária, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Altera a Lei Municipal nº 1.698/2011, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal, e dá outras providências.
Fixa o valor do salário mínimo dos servidores municipais e dá outras providências.
Denominar de Avenida José Mendes de Carvalho, o trecho que compreende o Trevo até a Rua do Comércio no Distrito de Gravatá de Ibiapina.
Altera a Lei Municipal nº 2.163/2024, de 02 de janeiro de 2024 e dá outras providências.
Altera as Leis Municipais nº 1.603/2009 e 1.863/2017, fixa o vencimento de cargos em comissão e dá outras providências.
Cria as funções gratificadas de “Agente de Contratação” e “Agente de Comissão de Contratação e Equipe de Apoio” no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Fundacional do Município de Taquaritinga do Norte-PE; e dá outras providências.
Denominar a Rua projetada -101-C- no bairro sítio Agreste, de: "Rua Tereza Leandro da Silva."
Denominar o velório municipal de Pão de Açúcar localizado na Avenida Balbino Ferreira de: " Velório Municipal Francisco José Bezerra Filho (conhecido por pai de Chiquinho de Lero)"
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h01 · Norma mais recente da lista: 19/05/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026