Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte (PE)
Lei Ordinária nº 2.184, de 03 de dezembro de 2024
Regulamenta o novo modelo de cofinanciamento federal do piso de atenção primária à saúde - APS, no âmbito do município de Taquaritinga do Norte-PE, autorizando o pagamento de gratificação por desempenho na atenção primária à saúde -APS, e dá outras providências.
- Data
- 3 de dezembro de 2024
- Número
- 2184
- Publicação
- 3 de dezembro de 2024
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Publicado em: https://transparenciapm.taquaritingadonorte.pe.gov.br/leisMunicipal.php