Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte (PE)
Lei Ordinária nº 2.179, de 29 de agosto de 2024
Cria o cadastro de identificação municipal de PCD, e a carteira de identificação PCD no âmbito do município de Taquaritinga do Norte/Pe, e dá outras providências.
- Data
- 29 de agosto de 2024
- Número
- 2179
- Publicação
- 29 de agosto de 2024
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Publicado em: https://transparenciapm.taquaritingadonorte.pe.gov.br/leisMunicipal.php