Câmara Municipal de Taquaritinga do Norte (PE)
Lei Ordinária nº 2.157, de 07 de dezembro de 2023
Dispõe sobre Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo-se Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas Instituições de Ensino de todo o Município de Taquaritinga do Norte - PE, e, dá outras providências.
- Data
- 7 de dezembro de 2023
- Número
- 2157
- Publicação
- 7 de dezembro de 2023
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Publicado em: https://transparenciapm.taquaritingadonorte.pe.gov.br/leisMunicipal.php