Legislação municipal · Sertânia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o dispensário São Vicente de Paulo, abrir Crédito adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Câmara Municipal de Sertânia e dá outras providências.
Dispõe sobra a Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria órgão para sua execução, revoga legislação anterior e dá outras providências
Emenda nº 03/97, à Lei Orgânica do Município de Sertânia.
EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Pré–Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Município de Sertânia.
Autoriza a denominação de rua ao lado direito da Escola Municipal Etelvino.
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre o orçamento Plurianual de Investimentos relativos ao quadriênio de 1998/2001, nos termos da legislação vigente.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
Institui o desconto obrigatório de 50% do valor efetivamente cobrado em cinemas, casas de espetáculos, entre outros.
Estabelece, na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisos I, II e III do Ato das disposições.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo municipal modificando a contida na lei nº 1006/92, criando e redefinindo órgãos, cargos em comissão e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo alienar ações da CELPE e dá outras providências.
Concede reajuste ao pessoal do quadro permanente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Concede reajuste ao Servidor da Câmara Municipal de Sertânia, dos quadros permanente e suplementar e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 15/05/1998