Câmara Municipal de Sertânia (PE)
Lei Ordinária nº 1.071, de 29 de dezembro de 1997
Dispõe sobra a Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério e dá outras providências.
- Data
- 29 de dezembro de 1997
- Número
- 1071
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada