Legislação municipal · Sertânia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo alienar ações da PETROBRÁS e dá outras providências.
Altera disposição da Lei nº 982, de 13 de Dezembro de 1991.
Autoriza a denominação de rua.
Autoriza a denominação de rua
Autoriza a denominação de rua
Dispõe sobre a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial.
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL de Sertânia.
Orça a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
Altera a redação da alínea “a”, inciso XIII, do § 2º, do art. 119 da Lei Orgânica do Município.
Autoriza doação de terrenos para construção de moradias e casas populares a pessoas carentes, bem como de terrenos a micro e a pequenas empresas industriais para implantação de unidades fabris e à cooperativas para instalações necessárias ao seu pleno funcionamento.
Dispõe sobra a Criação dos programas de "Construção de Moradias"; "Nova Visão"; "Durma bem"; "Cadeira de Rodas" e "Prótese para Deficientes".
Emenda supressiva à Lei 1022, de 25.03.94 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
Dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas (FG) e dá outras providências.
Institui o Plano de Cargos e Carreiras – PCC do Magistério Público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder BOLSA DE ESTUDO aos alunos do 3º grau e dá outras providências.
Autoriza a denominação de rua.
Estabelece, na forma do Art. 165, inciso II, da Constituição da República e no Art. 55, incisos I, II e III do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado de Pernambuco, as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.073, de 30 de dezembro de 1997 (Estatuto do Magistério Público de Pré-Escolar, Ensino Fundamental e Ensino Médio do Município e dá outras providências.
Declara de utilidade pública o dispensário de São Vicente de Paulo, com sede nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h49 · Norma mais recente da lista: 04/11/1999