Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao Dr. LAERTES PIMENTEL BRASILEIRO DA COSTA.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata, ao PASTOR SEVERINO FRANCISCO DA SILVA FILHO.
Atribui a denominação "Escola Municipal Ministro Fernando Lyra" à escola da rede pública de ensino do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Dá nova redação ao § 8° do art. 19 da Lei Municipal nº 2. 162/2006, com a redação dada pelo art. 1° da Lei Municipal nº 2.304/2010.
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
Atribui a denominação de "Parque Residencial Dona Lindu" à empreendimento residencial neste Município de São Lourenço da Mata.
Revoga a Lei Municipal nº 2.219, de 23 de janeiro de 2008.
Acresce dispositivo ao Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 003/2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins no território do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis decorrentes de desapropriação judicial ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e a Copa do Mundo FIFA de 2014, e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Investimentos em Infraestrutura Urbana, Educação, Saúde, Meio Ambiente, Sustentabilidade, Segurança e Desenvolvimento Social - FUNDO MUNICIPAL.
Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao Fundo de Previdência Própria do Município, referente às contribuições previdenciárias e demais débitos dele decorrentes.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Antidrogas - COMAD e do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas no âmbito do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorífica do Município de São Lourenço da Mata, a Sta. DINÁ FREIRE DOS SANTOS.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PAULO CÂMARA.
Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo de São Lourenço da Mata para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências.
Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Cria a Secretaria Especial da Mulher e dá outras providências.
Cria a Secretaria Municipal de Tecnologia, Acesso à Informação e Gestão e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h46 · Norma mais recente da lista: 15/05/2013