Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de abril de 2013
Autoria: Ettore Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.928, de 21 de maio de 1998Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.934, de 01 de dezembro de 1998Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração de Magistério, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.136, de 26 de agosto de 2025Dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento base dos professores efetivos do magistério público municipal que ingressaram na carreira até 31 de dezembro de 2024, e sobre a revisão dos critérios para concessão das gratificações por difícil acesso e zona rural, e dá outras providências.