Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento base dos professores efetivos do magistério público municipal que ingressaram na carreira até 31 de dezembro de 2024, e sobre a revisão dos critérios para concessão das gratificações por difícil acesso e zona rural, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2025
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.928, de 21 de maio de 1998Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.958, de 29 de junho de 2000Dispõe sobre o Estatuto do Magistério da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Especial de São Lourenço da Mata, ficando Alterada a Lei Nº 1.928/98, de 21/05/98, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.401, de 30 de abril de 2013Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.514, de 06 de abril de 2016Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.148, de 24 de setembro de 2025Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.136, de 2025, que dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento base dos professores do Magistério Público Municipal.