Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2016
Autoria: Ângelo Labanca Albanez Filho - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.928, de 21 de maio de 1998Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.928, de 21 de maio de 1998Dispõe sobre o Estatuto do Magistério de 1º e 2º Graus do Município de São Lourenço da Mata e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.934, de 01 de dezembro de 1998Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração de Magistério, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.934, de 01 de dezembro de 1998Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração de Magistério, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.286, de 30 de setembro de 2009Dispõe sobre a complementação do crédito do Vale Transporte dos docentes lotados nas Escolas Municipais Tiradentes, Jair Pereira e Fernando Sampaio, situadas na Zona Rural do Distrito de Matriz da Luz, no Município de São Lourenço da Mata, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.558, de 20 de junho de 2017Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11. 738/2008.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.593, de 27 de março de 2018Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11. 738/2008.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.690, de 20 de junho de 2019Concede reajuste de vencimento aos servidores municipais ocupantes de cargo de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica nos termos da lei federal nº 11.738 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.136, de 26 de agosto de 2025Dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento base dos professores efetivos do magistério público municipal que ingressaram na carreira até 31 de dezembro de 2024, e sobre a revisão dos critérios para concessão das gratificações por difícil acesso e zona rural, e dá outras providências.