Legislação municipal · São Lourenço da Mata (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Sr. WALDEMIR MANOEL DE FARIAS.
Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2013.
Dispõe sobre a criação de cargos de Merendeira, Servente e Vigia, no âmbito do Poder Executivo Municipal, autoriza a realização do respectivo concurso público e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dos Secretários municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes elaboração e execução Orçamentaria de 2013 e providências.
Concede Título de Cidadã Honorífica do Município de São Lourenço da Mata à Gerente do SESC LER Sra. LADJANE DO NASCIMENTO CARVALHO.
Concede Título de Cidadã Honorífica do Município de São Lourenço da Mata à Secretária do Trabalho, Emprego e Renda, Sra. EDÍZIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS MEDEIROS.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife DOM ANTONIO FERNANDO SABURIDO (OSB).
Dispõe sobre o pagamento de horas de serviço extraordinário (hora-extra) exclusivamente aos profissionais da área médica e de enfermagem da rede municipal de saúde, lotados no Hospital Petronila Campos e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Senhor JOÃO GOMES DA SILVA FILHO.
Estabelece gabarito técnico de construção para os Conjuntos Habitacionais de Interesse Social (Conjuntos multifamiliares de interesse social) em âmbito municipal e dá outras providências.
Autoriza o Município do São Lourenço da Mata a constituir com o Estado de Pernambuco e os demais municípios de Região Metropolitana do Recife, o Consórcio Público Metropolitano de Resíduos Sólidos - COMETRO, ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Concede Título· de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço da Mata ao Pastor INALDO FRANCISCO SALES.
Dispõe sobre as Contas Anuais do exercício de 2004, CUJO Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Processo TC N9 0501619-8, que recomenda a Câmara à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a REJEIÇÃO das Contas do Prefeito, Sr. JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA, relativas ao exercício financeiro de 2004, de acordo com o disposto nos artigos 31, parágrafos 19 e 29, da Constituição do Brasil,, e 86, parágrafo 19, da Constituição de Pernambuco e do Art.132-A § 19 da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata - PE.
Institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel objeto de desapropriação judicial ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder com a contratação temporária de pessoal na área de saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre Pedido de Rescisão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Processo TC nº 0301372-8 referente ao Pedido de Rescisão proposto pelo Sr. Ettore Labanca, ex-prefeito Municipal de São Lourenço da Mata, ao Parecer Prévio emitido sobre as contas do Prefeito, referente ao Exercício Financeiro de 1992 e à Decisão TC Nº 0831/02 (Processo TC Nº 9301889-7) ACORDAM, à Unanimidade, os Conselheiros do TCE, julgar REGULARES, com Ressalva, as contas do Sr. Ettore Labanca e ordenador de despesas, relativas ao exercício financeiro de 1992 e emitir Parecer Prévio recomendando a APROVAÇÃO com Ressalvas, das suas Contas como Prefeito, relativo ao exercício financeiro de 1992.
Estabelece o Piso Salarial Profissional do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 27/12/2012