Legislação municipal · São Benedito do Sul (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Decreto Legislativo de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de São Benedito do Sul - Pernambuco.
Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e suas regulamentações, conforme disposições da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, e Decreto Legislativo n° 04/2024, na Câmara de São Benedito do Sul, Pernambuco.
Estabelece a ·Isenção do ITBI - Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, para os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, de que trata a MP nº 1.162/23, convertida na Lei Federal nº 14.620/23, e dá outras providências.
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de São Benedito do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Benedito do Sul, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPlO DE SÃO BENEDITO DO SUl-PE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Instituição do Dia Municipal do Turismo no Âmbito do Município de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco e dá outras providências correlatas.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
REGULAMENTA TEMPORARIAMENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, COM BASE NA ADIN Nº 7222-DF.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Benedito do Sul e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 167.457,88.
INSTITUI NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE SÃO BENEDITO DO SUL, O CORREDOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS.
PROÍBE A PLANTAÇÃO DE "SABIÁ" NAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE SEDE QUILOMBOLA DO SÍTIO TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVACOMRESSALVASÁ PRESTAÇÃODE CONTAS DE GOVERNO, DO EXERCÍCIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, DO GESTOR CLÁUDIO JOSÉ GOMES DE AMORIM JÚNIOR, NOS TERMOS DO PARECER DO TCE/PE NO PROCESSOT.C N° 21100427-3.
DISPÕE SOBR EUMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA DE AGROECOLOGIA NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE SÃO BENEDITO DO SUL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICADE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h43 · Norma mais recente da lista: 27/05/2024