Legislação municipal · São Benedito do Sul (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Benedito do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Benedito do Sul, e dá outras Providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Benedito do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Benedito do Sul, e dá outras providências.
O PREFEITODO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Institui o Plano Plurianual do Município de São Benedito do Sul para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Benedito do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; adequa a taxa de administração do RPPS à Portaria SEPRT/ME nº 19.451/2020; e dá outras providências.
Nomeia como José Martins de Andrade "Nozinho", o Espaço Cultural Palácio das artes, localizado na Estação Ferroviária, situada no Distrito de Igarapeba, na cidade de São Benedito do SuI/PE.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRÍCULO ESCOLAR, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DA CIDADE DESÃO BENEDITO DO SUL/PE.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO SUL -PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL, CRIANDO E EXTINGUINDO SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 532 DE 12 DE ABRIL DE 2012, PARA REAJUSTAR O VALOR PAGO PELOS PLANTÕES AOS MÉDICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA DE SÃO BENEDITO DO SUL-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h51 · Norma mais recente da lista: 02/12/2021