Legislação municipal · São Benedito do Sul (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2023
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
FIXA VALORES E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLITICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E COLABORADORES EVENTUAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
CRIA O ALUGUEL SOCIAL PARA OS MORADORES DE SÃOBENEDITO DO SUL-PE RESIDENTES EM ÁREAS DE RISCO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTDO O EXERCÍCIDO E 2022, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMPARTILHADOS POR MEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS-CONIAPE.
INSTITUOI PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL-PEA PARTIR DA EDÍÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público.
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA COMO PRAÇA JOSETE CAVALCANTE PEREIRA, A PRAÇA SITUADA NA RUA BOA VISTA, CENTRO, SÃO BENEDITO DO SUL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), NA FORMA DE INCENTIVO FINANCEIRO.
Denomina como Plenário da Câmara Municipal de São Benedito do Sul, como Plenário Cláudio José Gomes de Amorim.
Nomeia como Cicero Marcionilo da Silva, a nova Sede da Casa legislativa deste município, situada na Rua Boa Vista, nº 557, Centro, São Benedito do SuI/PE.
O Prefeito do Município de São Benedito do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TORNA OBRIGATÓRIO PARA OS SERVIDORES, EFETIVOS, COMISSIONADOS E TMPORÁRIOS, AGENTES PÚBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS E PODERES DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL A IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Benedito do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Benedito do Sul, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de São Benedito do Sul, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h58 · Norma mais recente da lista: 23/11/2022