Legislação municipal · São Benedito do Sul (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Altera a Lei nº 726/2024, acrescentando os Art. 1º-A е Art. 1º-B, que estabelecem a isenção de IPTU, ISSQN e isenção total de taxas incidentes sobre licenciamentos e execução de obras para empreendimentos habitacionais de interesse social, e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2025.
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Institui o Aviso de Privacidade e Cookies do sítio eletrônico da Câmara Municipal de São Benedito do Sul, Estado de Pernambuco, em consonância com a Lei Federal n° 13. 709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Gera/de Proteção de Dados Pessoais) e Decreto Legislativo n" 002/2023.
Atualiza o Plano Plurianual do Município para execução da parcela anual de 2025 e dá outras providências.
APROVA COM RESSALVAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO, DO EXERCÍCIO DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, DO GESTOR CLÁUDIO JOSÉ GOMES DE AMORIM JÚNIOR, NOS TERMOS DO PARECER DO TCE/PE NO PROCESSO T.C N° 22100461-0.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A BANDEIRA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
INSTITUI O BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ASSEMELHADOS, E DE QUAISQUER OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO COM ESTAMPIDOS, NOS EVENTOS E AMBIENTES DISPOSTOS NESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARCIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRlO DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, A SRA. ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA SANTOS NERY, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS E RECONHEClDAMENTE PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de São Benedito do Sul coт а finalidade de aderir o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco/CONSEG/PE, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVÍDÊNCIAS CORRELATAS.
FIXAR DEMARCAÇÃO DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Benedito do Sul e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 123.744,33.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNlCÍPIO DE SÃO BENEDITO DO SUL/PE, AO SR. GILSON SIQUEIRA ALVES, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS RECONHECIDAMENTE PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h11 · Norma mais recente da lista: 20/12/2024