Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos informativos nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Santa Cruz do Capibaribe, acerca do direito da parturiente à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nos termos da Lei Federal nº 11.108, de 7 de abril de 2005, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para implantação do projeto “Desapega Santa Cruz”, que tem como objetivo reduzir o tempo excessivo de tela, especialmente entre crianças e adolescentes, e promover o engajamento da comunidade em atividades presenciais e ao ar livre.
Dispõe sobre a criação do Festival “Do Produtor à Mesa”, voltado à valorização do produtor de pitaia, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a Política Municipal de Apoio Habitacional Temporário às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Santa Cruz do Capibaribe, no âmbito da política de assistência social, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a criação da Campanha Botijões em boas Mãos no município de Santa Cruz do Capibaribe.
Institui, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Municipal da Zero Discriminação, e dá outras providências.
Estabelece que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, do município de Santa Cruz do Capibaribe, ofereçam leitos separados para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
Denomina nome de Rua Pedro Feitosa Neto (Inspetor Feitosa), a Rua Projetada 01 – Código Logradouro 01333-1, Loteamento Leonor Araújo, Bairro Santo Agostinho no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para contratação profissional e/ou participação voluntária de pessoas que trabalhem diretamente com crianças e adolescentes e dá outras providências
Institui o Programa Municipal de Promoção da Cultura, Cidadania e Direitos da População LGBTQIA+, no Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Institui o Programa Municipal Escola Cidadã, voltado à promoção da educação integral e cidadã nas escolas da rede pública municipal de Santa Cruz do Capibaribe.
Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe.
Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Sustentabilidade no Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Denomina nome de Rua Jeilson Alves da Costa (Negão da Salada de Frutas), a Rua Projetada 04 – Código Logradouro 00709-9, Loteamento Oscarzão, Bairro Oscarzão no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Denomina nome de Rua Vereador José Gonzaga da Silva (Zé Dedêlo) em nosso município e dá outras providências.
Institui o Programa “Cultura no Mirante do Cruzeiro da Palestina”, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
Institui o Programa de Olho no Lixo Zero, voltado a coibir o descarte irregular de lixo no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
Institui o Banco Municipal de Currículos para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social e Econômica, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 19/2026.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o reajustamento das parcelas incorporadas aos proventos de aposentadoria não alcançadas pela regra da paridade, com a finalidade de assegurar a preservação de seu valor real, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe – SANTA CRUZ PREV, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h13 · Norma mais recente da lista: 16/09/2026