Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Institui o Programa de Olho no Lixo Zero, voltado a coibir o descarte irregular de lixo no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de janeiro de 2026
Autoria: Caetano Motos