Legislação municipal · Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito para fazer face ao pagamento do aluguel da casa onde funciona a Câmara e Comissariado do Povoado de Poço Fundo.
Cria escolas subvencionadas.
Cria o lugar de coveiro do cemitério público da cidade.
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h54 · Norma mais recente da lista: 10/02/1956